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JOGATINA

Governo deve proibir cartão do Bolsa Família para bets

Somente em agosto o cartão do programa foi utilizado para fazer R$ 3 bilhões em apostas e por isso Lula pediu o bloqueio para esse tipo de uso

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O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à reportagem que Lula pediu "urgentes providências" sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

"O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências", disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

"A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga."

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. "Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo", detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato --nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

Lula tem se queixado de Bolsonaro a interlocutores por ele não ter cumprido o que era previsto pela lei de 2018, que previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Lula relaciona a Bolsonaro o agravamento o problema.

Em 2023, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso e foi aprovado no fim do ano.

A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que é conhecido quanto se pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual --o que não constava no texto original do governo.

A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.

Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.

Nos últimos dias, diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado --o que inclui integrantes da base de Lula. Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros.

A reação dentro do Congresso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

Já há propostas de restringir apostas para quem recebe o Bolsa Família. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado, segundo a nota do Banco Central. Desses, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo.

No mesmo dia em que essas informações vieram a público, Lula disse que este é um problema que precisa ser regulado.
"Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala. Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta", disse.

"É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa", completou, durante o encontro promovido pelo Brasil e pela Espanha.

Os dados do BC também provocaram repercussões no Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad disse que a regulamentação não irá olhar apenas para o lado fiscal, mas que também irá proteger os apostadores.

 

BRASIL DANDO A VOLTA POR CIMA

Em Brasília, Lula divulgará conquistas dos primeiros dois anos de mandato

Ao longo de 2023 e 2024, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas

02/04/2025 16h30

Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira (03), acontecerá em Brasília, o evento “O Brasil dando a volta por cima”, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem objetivo de dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato.

Lula ganhou as eleições para a presidência do Brasil em outubro de 2022, e foi empossado no dia 1º de janeiro de 2023. Desde então, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores.

Entre os destaques das conquistas nos primeiros dois anos de mandato para a saúde, que serão apresentados no evento, estão:

  • A ampliação do atendimento à saúde com o dobro de profissionais atuando através do Programa Mais Médicos;
  • O Programa Farmácia Popular que voltou a ser 100% gratuito, com mais de 40 itens oferecidos;
  • Recorde de cirurgias eletivas com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024;

Na educação, há grande destaque no incentivo à educação, começando com os mais de 4 milhões de jovens estudantes do ensino médio recebendo o Pé-de-Meia. Logo na sequência, o governo também mostrou super valorização do ensino superior, anunciando 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo PAC e 102 novos Institutos Federais.

No que se trata de habitação, foram mais de 1,2 milhão de contratos do Minha Casa Minha Vida. Já no agronegócio, Brasil tem o maior volume de investimentos da história, superando R$ 765 bilhões de créditos para a produção agropecuária pelo Plano Safra.

Além disso, foram mais de 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos ficaram isentas do Imposto de Renda, e também, já foi enviado ao Congresso o projeto para tirar outros 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do IR a partir de 2026.

Falando de economia, Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Nos últimos dois anos, cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Com relação ao meio ambiente, a Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.

Sobre cultura, conforme o levantamento, na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

Além de ressaltar as principais realizações do governo desde 2023, durante o evento “O Brasil dando a Volta por Cima”, o presidente Lula vai apresentar entregas previstas para este e o próximo ano. Assim, o Governo Federal reforça o compromisso com a transparência e com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

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MÁQUINA PÚBLICA

TCE avalia se Tarcísio cometeu desvio ao usar avião para ir a ato de Bolsonaro

Manifestação aconteceu no dia 16 de março, no Rio de Janeiro. Governador de SP utilizou avião da PM para ir ao ato

02/04/2025 07h20

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu a uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.

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