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JOGATINA

Governo deve proibir cartão do Bolsa Família para bets

Somente em agosto o cartão do programa foi utilizado para fazer R$ 3 bilhões em apostas e por isso Lula pediu o bloqueio para esse tipo de uso

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O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à reportagem que Lula pediu "urgentes providências" sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

"O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências", disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

"A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga."

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. "Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo", detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato --nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

Lula tem se queixado de Bolsonaro a interlocutores por ele não ter cumprido o que era previsto pela lei de 2018, que previa a regulamentação em dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Lula relaciona a Bolsonaro o agravamento o problema.

Em 2023, o governo Lula editou uma MP (medida provisória) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso e foi aprovado no fim do ano.

A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que é conhecido quanto se pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual --o que não constava no texto original do governo.

A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.

Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.

Nos últimos dias, diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado --o que inclui integrantes da base de Lula. Até mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros.

A reação dentro do Congresso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

Já há propostas de restringir apostas para quem recebe o Bolsa Família. Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado, segundo a nota do Banco Central. Desses, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo.

No mesmo dia em que essas informações vieram a público, Lula disse que este é um problema que precisa ser regulado.
"Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala. Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta", disse.

"É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa", completou, durante o encontro promovido pelo Brasil e pela Espanha.

Os dados do BC também provocaram repercussões no Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad disse que a regulamentação não irá olhar apenas para o lado fiscal, mas que também irá proteger os apostadores.

 

Brasil

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica

05/04/2025 20h00

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASI

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Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celularAnatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.

Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.

A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.

O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.

Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.

Satisfação dos consumidores

Em março, a Anatel divulgou os resultados da sua décima edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.

Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.

No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.

Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.

Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.

Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.

Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.

A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo. 

A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição - e das anteriores - podem ser consultados e baixados na página da Pesquisa no portal da Anatel.

farsa

Reino Unido nega existência de alter ego de juiz de SP que dizia ser descendente de lordes

Juiz aposentado de SP viveu durante décadas com a falsa identidade de um cidadão inglês

05/04/2025 07h50

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

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A prova da Polícia Civil para desmontar a versão do juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, veio de Londres. Consultadas, autoridades britânicas negaram a existência de qualquer cidadão inglês com esse nome. Nenhum documento ou passaporte com essa identidade consta nos bancos de dados da Inglaterra.

A reportagem tentou contato com o juiz pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela associação de magistrados do Estado. O espaço está aberto para manifestação.

O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela 29.ª Vara Criminal da Capital, mas ainda não foi julgada. Segundo o MP, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, teria vivido 45 anos sob a falsa identidade de um descendente da nobreza britânica.

Quando prestou depoimento na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, em dezembro, ele se identificou como José Reis, artesão, mas contou uma versão digna de ficção. Disse que Edward é seu irmão gêmeo doado ainda criança à uma família inglesa. Apresentou até um endereço em Londres e um número de telefone com DDD da Inglaterra, que seriam do suposto irmão. O contato está incompleto, faltando dígitos, e não funciona.

Edward - ou José - não foi encontrado para ser intimado sobre seu indiciamento. Agora, com o recebimento da denúncia, a Justiça busca notificá-lo para apresentar a defesa no processo.

A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados.

A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele cursou Direito no Largo do São Francisco. Depois disso, segundo o Ministério Público, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.

Embora se apresentasse como Edward, o magistrado manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público decidir denunciá-lo.

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