Brasil

Caso Joca

Justiça aumenta indenização e Latam paga R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

Projeto de Lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem foi aprovado este ano

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A Justiça de São Paulo elevou a condenação da Latam, determinando que a companhia aérea deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais um casal cujo cachorro morreu durante um voo em 2021. O caso do cão da raça American Bully, que viajou desacompanhado de Guarulhos a Aracaju, é comparável ao incidente do Golden Joca.

Inicialmente, Giuliano e Nathalia Conte processaram a Latam em 2022, solicitando R$ 50 mil em danos morais. Em primeira instância, o juiz concedeu R$ 10 mil para cada tutor. Insatisfeitos, eles recorreram, e o desembargador decidiu aumentar a indenização para R$ 15 mil para cada, totalizando R$ 30 mil, além de R$ 2.097,36 em danos materiais.

Detalhes do Caso

O cachorro foi transportado como carga viva em uma caixa de madeira inadequada, pequena demais para seu tamanho. Durante o trajeto, ele roeu o contêiner. Quando chegou ao destino, após mais de seis horas de confinamento, foi constatado o óbito.

O acórdão aponta que a morte poderia ter sido evitada se a companhia aérea tivesse dado a devida atenção à situação: "Permitindo-lhes retornar com o cão para Recife da mesma forma como o trouxeram a São Paulo, em outra caixa de acrílico, maior e mais arejada".

Após o incidente, a Latam suspendeu temporariamente o transporte de pets. A situação se repetiu em abril de 2024, quando o cão Joca morreu em um voo da Gol após ser enviado para o destino errado. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem.

*Com informações de Folhapress

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Nunes Marques determina volta de Rodrigo Manga à prefeitura de Sorocaba

Famoso nas redes sociais, o prefeito já ensaiou candidaturas ao governo do Estado, ao Senado e à Presidência da República

01/04/2026 07h02

O prefeito Rodrigo Manga tem 3 milhões de seguidores no Tik Tok e cerca de 3,8 milhões no Instagran

O prefeito Rodrigo Manga tem 3 milhões de seguidores no Tik Tok e cerca de 3,8 milhões no Instagran

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 31, o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba (SP). Com a decisão, Manga, que estava fora do cargo desde novembro do ano passado, reassume a gestão municipal.

Em nota, a defesa do prefeito comemorou a decisão e disse que o STF "reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à míngua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo Prefeito Manga".

A decisão, contudo, é liminar e precisa ser referendada pela Segunda Turma do STF. Nunes Marques determinou que isso aconteça em sessão virtual extraordinária.

No mês passado, Manga foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A defesa refuta as acusações.

A denúncia é baseada na Operação Copia e Cola, que investiga Manga e outros aliados por suspeita de desvios de recursos da Saúde do município.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação em novembro. À época, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou pedido da corporação e afastou Manga por 180 dias sob o argumento de que ele poderia atrapalhar as investigações se continuasse no cargo de prefeito, já que havia indícios de continuidade dos supostos crimes até 2025.

A decisão mencionou a existência de "robustos indícios" de que o prefeito era o líder e principal beneficiário do esquema. O afastamento foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ao suspender a decisão nesta terça-feira, Nunes Marques considerou que o único fato recente apontado para justificar a continuidade do esquema criminoso foi um contrato assinado em junho de 2025 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE).

O ministro afirmou que o SAAE é uma autarquia da administração indireta e não faz parte do Executivo municipal e que a "decisão não vincula, categoricamente, o contrato realizado pela SAAE à assinatura pelo paciente, prefeito de Sorocaba".

"Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município de Sorocaba/SP, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", escreveu Nunes Marques.

TikTok

Conhecido pelo sucesso de seu perfil no TikTok, com vídeos bem-humorados sobre suas ações à frente da prefeitura, Manga já ensaiou candidaturas ao governo do Estado, ao Senado e à Presidência da República.

No ano passado, ele disse ter recebido convite para disputar o governo de São Paulo em 2026 pelo PRTB.

aena

"Dona" do aeroporto de Campo Grande assume o Galeão, no RJ

Em uma disputa acirrada, Estatal espanhola ofereceu ágio de 210% acima do valor mínimo estipulado para o leilão

31/03/2026 07h00

O leilão foi vencido após 26 lances em uma etapa em viva-voz, já que na 1ª etapa ocorreu empate

O leilão foi vencido após 26 lances em uma etapa em viva-voz, já que na 1ª etapa ocorreu empate

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O Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, foi leiloado nesta segunda-feira (30) por R$ 2,9 bilhões. O valor representa um ágio de 210,88% sobre o mínimo estabelecido em edital, de R$ 932 milhões. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que fez a melhor proposta sobre a oferta de contribuição inicial.

No Brasil, a Aena já controla aeroportos como o de Campo Grande (MS), Congonhas (em São Paulo), Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju. A vencedora concorreu com outras duas empresas: a Zurich Airport – que opera os aeroportos de Florianópolis, Macaé, Natal e Vitória – e a RIOgaleão, atual controladora do aeroporto.

Em Mato Grosso do Sul, a estatal espanhola também administra os aeroportos de Ponta Porã e de Corumbá. E, ao assumir a pista do Galeão, aumenta a perspectiva de que Campo Grande volte a ter voos diretos para o Rio de Janeiro. 

O leilão foi vencido após 26 lances em uma etapa em viva-voz, já que, na primeira etapa, a de apresentação de envelopes, a Zurich Airport e a Aena fizeram exatamente a mesma proposta, de R$ 1,5 bilhão. Já a atual controladora do aeroporto, a RIOgaleão, ofertou R$ 934.045.874,00 durante a abertura de envelopes (na primeira etapa).

O certame de venda assistida foi realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na sede da B3, no centro da capital paulista. O evento contou com a participação do ministro Silvio Costa Filho.

Atualmente, a gestão do aeroporto é da RIOgaleão (Rio de Janeiro Airport), controlada pela Vinci Airports (70%) e Changi Airports (30%).

O terminal foi concedido em um modelo de venda assistida, uma solução desenhada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para modernização regulatória e reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária vencedora vai assumir o controle total do aeroporto, já que a Infraero, que hoje detém 49% da operação, deixará o negócio.

No leilão, a empresa vencedora também assumiu o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039.

O aeroporto do Galeão, terceiro maior do país, é uma das principais portas de entrada de turistas estrangeiros no país e também desempenha papel relevante na malha doméstica. Em 2025, o terminal registrou a movimentação de cerca de 18 milhões de passageiros, o equivalente a 13% do tráfego aéreo nacional.

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