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EXPECTATIVA

Lucro bilionário do FGTS será distribuído pela Caixa até 31 de agosto

Lucro do Fundo no ano passado foi de R$ 23,4 bilhões, mas ainda não está definido qual o percentual que será repassado aos trabalhadores

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A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores, até 31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões, conforme anunciou o banco em 16 de julho.

O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e deverá ser determinado pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana.

A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro— garantindo ao menos a inflação oficial do país.

As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos. Isso porque os resultados recordes estão ligados não apenas a investimentos em si, mas também a um aporte vindo do Porto Maravilha.

A ideia, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é fazer caixa para que, em anos nos quais a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação, haja dinheiro para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador determinado pelo Supremo.

"A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a inflação", diz Avelino.


QUEM DEVE RECEBER O LUCRO DO FGTS EM 2024?

Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao todo, segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.

O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.

QUANTO A CAIXA JÁ PAGOU DE LUCRO DO FGTS?

Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a distribuição anual do resultado referente ao ano de 2016, o FGTS rendeu mais do que a inflação em seis de sete anos. "Apenas em 2021, no contexto da pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação", diz o banco.

CONFIRA A RENTABILIDADE DO FGTS

Ano - Ano de pagamento - IPCA - Rentabilidade total do FGTS* - Rentabilidade do FGTS menos IPCA
2016 - 2017 - 6,28% - 7,14% - 0,86%
2017 - 2018 - 2,95% - 5,59% - 2,64%
2018 - 2019 - 3,75% - 6,18% - 2,43%
2019 - 2020 - 4,31% - 4,90% - 0,59%
2020 - 2021 - 4,52% - 4,92% - 0,40%
2021 - 2022 - 10,06% - 5,83% - -4,23%
2022 - 2023 - 5,79% - 7,09% - 1,30%
Total -  - 37,66% - 41,65% - 3,99%

*Soma de TR + 3% ao mês e a distribuição anual de resultados

QUANTO O TRABALHADOR PODERÁ RECEBER DE LUCRO?

Simulações feitas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023 mostram o quanto o trabalhador pode receber neste ano.

Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%. Esse rendimento é 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

VEJA REPASSE COM DISTRIBUIÇÃO DE 90% DO LUCRO

Saldo em 31/12/2023 - Quanto irá receber em 2024
R$ 1.000,00 - R$ 36,62
R$ 2.000,00 - R$ 73,24
R$ 3.000,00 - R$ 109,86
R$ 4.000,00 - R$ 146,48
R$ 5.000,00 - R$ 183,10
R$ 10.000,00 - R$ 366,20
R$ 20.000,00 - R$ 732,40
R$ 30.000,00 - R$ 1.098,60
R$ 40.000,00 - R$ 1.464,80
R$ 50.000,00 - R$ 1.831,00
R$ 100.000,00 - R$ 3.662,00

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO?

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".

QUANDO SACAR OS VALORES DO FGTS?

O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

COMO FUNCIONA O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.

O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em "Entrar no aplicativo"
- Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
- Informe seu CPF e clique em "Próximo"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
 

(Informações da Folhapress)

Brasil

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica

05/04/2025 20h00

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASI

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Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.Anatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celularAnatel: nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefone celular

De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.

Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.

A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.

O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.

Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.

Satisfação dos consumidores

Em março, a Anatel divulgou os resultados da sua décima edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.

Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.

No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.

Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.

Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.

Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.

Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.

A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo. 

A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição - e das anteriores - podem ser consultados e baixados na página da Pesquisa no portal da Anatel.

farsa

Reino Unido nega existência de alter ego de juiz de SP que dizia ser descendente de lordes

Juiz aposentado de SP viveu durante décadas com a falsa identidade de um cidadão inglês

05/04/2025 07h50

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

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A prova da Polícia Civil para desmontar a versão do juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, veio de Londres. Consultadas, autoridades britânicas negaram a existência de qualquer cidadão inglês com esse nome. Nenhum documento ou passaporte com essa identidade consta nos bancos de dados da Inglaterra.

A reportagem tentou contato com o juiz pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela associação de magistrados do Estado. O espaço está aberto para manifestação.

O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela 29.ª Vara Criminal da Capital, mas ainda não foi julgada. Segundo o MP, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, teria vivido 45 anos sob a falsa identidade de um descendente da nobreza britânica.

Quando prestou depoimento na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, em dezembro, ele se identificou como José Reis, artesão, mas contou uma versão digna de ficção. Disse que Edward é seu irmão gêmeo doado ainda criança à uma família inglesa. Apresentou até um endereço em Londres e um número de telefone com DDD da Inglaterra, que seriam do suposto irmão. O contato está incompleto, faltando dígitos, e não funciona.

Edward - ou José - não foi encontrado para ser intimado sobre seu indiciamento. Agora, com o recebimento da denúncia, a Justiça busca notificá-lo para apresentar a defesa no processo.

A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados.

A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele cursou Direito no Largo do São Francisco. Depois disso, segundo o Ministério Público, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.

Embora se apresentasse como Edward, o magistrado manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público decidir denunciá-lo.

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