Às vésperas da análise do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal reforçou nesta quinta-feira, 3, ações que apuram suspeitas de desvios e fraudes envolvendo emendas parlamentares.

Foram alvo das operações da PF o empresário José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e a administração pública da cidade de Patos, no sertão da Paraíba, governada pelo pai do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara.

A expectativa, conforme informou a Coluna do Estadão, é de que Lula sancione o Orçamento de 2025 nesta sexta-feira, 4, que prevê a destinação de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano foi aprovado no último dia 20, após meses de atraso devido ao impasse do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas.

Neste período, foram intensificadas investigações que envolvem os repasses e que tramitam no âmbito do STF ou na Justiça de primeiro grau.

Ontem, a PF fez buscas na segunda fase da Operação Outside, que apura suspeitas de fraude, superfaturamento e desvio de recursos federais destinados a obras em Patos (PB). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A investigação tramita na 14.ª Vara Federal do município paraibano.

Desde 2021, a cidade é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta. O contrato investigado é anterior à sua gestão, mas foi executado durante a administração de Wanderley.

Prefeitura

Procurada pelo Estadão, a prefeitura informou que nenhum prédio municipal foi alvo de buscas. "Em nenhum momento foram recolhidos documentos, materiais eletrônicos ou quaisquer objetos nos prédios pertencentes à administração municipal", diz o comunicado.

O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a prefeitura de Patos. O valor total, após aditivos, alcança R$ 6 milhões. Os recursos federais foram repassados ao município por meio do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em 2021 - e deveriam ter sido usados para a restauração de duas avenidas, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste.

Conluio

A investigação apontou que empresários e agentes públicos formaram um conluio para fraudar a licitação, direcionar o contrato por meio de cláusulas restritivas de concorrência e desviar recursos.

A empresa favorecida é a Engelplan, administrada pelo empresário André Luiz de Souza Cesarino, que, segundo os investigadores, tem ligação com funcionários da prefeitura de Patos. O Estadão pediu manifestação da defesa, mas também não obteve resposta.

A empresa teria diminuído o preço de sua proposta para vencer a licitação e, depois, teria sido favorecida com aumento do valor por meio de aditivos contratuais. Em apenas um deles, o superfaturamento foi estimado em R$ 269 mil.

A análise dos documentos apreendidos na primeira fase da operação reforçou as suspeitas. A PF fez buscas em endereços ligados ao empresário e à sua construtora. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontrados indícios da participação de novos agentes públicos nas irregularidades.

"A nova fase da operação tem como objetivo o aprofundamento da investigação, bem como apurar elementos que indiquem possível atuação ilícita de investigada, que, utilizando-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra. O objetivo principal é reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades", informou a CGU.

Secretário

Agentes federais também fizeram ontem nova investida em um inquérito que apura suspeitas envolvendo o empresário José Marcos Moura. O "Rei do Lixo" foi alvo de buscas em uma nova fase da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares.

O secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, também é investigado e foi afastado do cargo por ordem do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que é o relator do inquérito.

O Estadão não conseguiu contato com Barral. A PF cumpriu diligências em 16 endereços nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Esta é a terceira fase da Operação Overclean.

Segundo cálculos atualizados da PF e da CGU, o esquema de fraudes em contratos e superfaturamento de obras investigado na Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

A PF afirma que o esquema envolveu negociação de propina com servidores públicos. Os federais investigam agora se houve conluio com parlamentares que indicaram as emendas. O inquérito foi enviado ao STF porque o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades.

Rede

O "Rei do Lixo" é um personagem central da investigação. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados. O empresário chegou a ser preso no inquérito, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão da investigação em liberdade.

Os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, donos de empresas de construção, também são investigados. Os federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex em um jatinho que saiu de Salvador para Brasília.

Ele é apontado como líder do esquema, responsável por coordenar as fraudes nas licitações, negociar com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas. Já Fábio agiria como o braço financeiro do grupo, cuidando da transferência dos recursos aos aliados.

O inquérito teve início a partir de suspeitas envolvendo uma licitação de quase R$ 112 milhões para pavimentar avenidas e estradas urbanas e rurais em municípios da Bahia.

O processo licitatório estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Emendas são verbas previstas no Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para suas bases eleitorais. Nos últimos anos, a indicação do dinheiro tem sido alvo de disputa, com uma fatia cada vez maior dos recursos sob controle do Congresso, o que tirou poder do Executivo.

As emendas de comissão, por exemplo, controladas pela cúpula do Legislativo, substituíram o orçamento secreto como principal forma de barganha política, o que foi questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.