As mortes a tiros de um estudante de medicina em São Paulo e, há alguns dias, a de Ryan, 4, em Santos, ambas envolvendo PMs, reacenderam o debate sobre a violência policial.

Em meio a uma alta de letalidade que se manteve no acumulado de janeiro a setembro deste ano, ante o mesmo período anterior, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) caminha, segundo especialistas, para mais um ano marcado pela violência policial.

O uso excessivo de força seria uma escolha política do governador e do chefe da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de SP, Guilherme Derrite, e caracteriza uma mudança de rumo do estado na área, segundo Francine Ribeiro, especialista em segurança pública da Rede de Observatórios de Segurança.

"Tem relação direta com um ajuste de paradigma realizado pelo governo do estado, tornando a pauta de segurança pública ainda mais militarizada." Um exemplo, para ela, é a mudança feita por Derrite nas forças de segurança. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o secretário trocou 34 coronéis da cúpula da PM em fevereiro deste ano e rebaixou de cargo os oficiais favoráveis às câmeras corporais e à política de redução da letalidade.

O governo disse, por meio da SSP, que as forças de segurança são instituições legalistas que não toleram desvios de seus agentes e que contam com protocolos rígidos de conduta. Afirma, ainda, que as promoções seguem critérios técnicos.

Sobre as câmeras, afirmou que ampliou o número de equipamentos em 18,5%, com 12 mil novos dispositivos e funcionalidades de reconhecimento facial e leitura de placas, com acionamento obrigatório e penalidades previstas para o descumprimento do uso.

Para David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os novos rumos na política de segurança foram responsáveis por reverter uma tendência de queda na letalidade policial verificada no governo João Doria (na época no PSDB).

"Não foi assim que Doria se elegeu, mas foi uma mudança de discurso ao longo do mandato, muito também em função de uma disputa com o [então] presidente Bolsonaro e na esteira da execução de George Floyd nos Estados Unidos." Ele também cita o aprofundamento do trabalho das comissões de mitigação de risco que, junto com as câmeras, ajudaram a reduzir a violência e a aumentar a proteção dos próprios policiais.

A nomeação de Derrite, ex-integrante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa conhecida por ser letal, e com atuação parlamentar favorável ao uso da força, mostrou a opção pela linha-dura, segundo Marques.

É o que também diz Gabriel Sampaio, diretor de incidência e litigância da Conectas Direitos Humanos, que aponta uma violência sem resultados. "Nós reproduzimos uma ideia de política de segurança com condutas que não seguem os critérios mínimos das políticas públicas. A Operação Escudo é reflexo disso", diz o pesquisador, em referência à ação deixou 28 mortos e foi superada pela Operação Verão, que terminou em março com o dobro de civis mortos.

O ouvidor das polícias de SP, Cláudio Aparecido da Silva, apontou, em nota, retrocesso em um processo de profissionalização das polícias. "O que já era assustador para os pobres e periféricos agora se apresenta também como ameaça à vida dos que pertencem às camadas mais abastadas da nossa sociedade. A ideologia de vingança, truculência e morte atinge a todos, sem distinção de classe ou raça."

Segundo Marques, do Fórum, esse tipo de atuação da PM, embora gere capital político, não tem capacidade para desarticular facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital), cujos integrantes são apontados por autoridades como assassinos do empresário Antônio Vinícius Gritzbach no aeroporto de Guarulhos. "O enfrentamento ao crime organizado no mundo contemporâneo é mais um trabalho de investigação, com menos visibilidade."

A SSP disse ainda que já investiu mais de R$ 400 milhões e tem ampliado o uso de inteligência, tecnologia e cooperação entre as forças de segurança do estado com o Ministério Público e a Polícia Federal. "Como resultado desses esforços, em 21 meses foram apreendidas 415,6 toneladas de drogas em todo o estado, estimando-se um prejuízo de mais de R$ 1,8 bilhão ao crime organizado. Além disso, importantes indicadores estão em queda, como os homicídios e roubos em geral, que apresentaram as menores quantidades em 24 anos."

Para Marques, o controle externo da atividade policial e do uso da força são insuficientes. "Acho que o Ministério Público também tem que ser cobrado por esse estado de coisas que a gente tem visto em SP."

O órgão rebateu as críticas e disse que monitora sistematicamente o fenômeno da letalidade. "No âmbito da Operação Escudo, por exemplo, oito policiais militares foram denunciados pela força-tarefa instituída pelo MPSP para investigar as mortes."

Do outro lado da letalidade está a piora da saúde mental de policiais, diz Francine. "Com essa orientação de guerra, acabam por agir com mais violência. Na outra ponta, vai revelar aumento de suicídios de policiais por questões relacionadas à profissão." Ela afirma que foram cortados R$ 5 milhões em 2023 do orçamento de SP destinado ao atendimento de saúde mental dos agentes.

A secretaria da gestão Tarcísio disse que a PM tem ampliado o apoio psicológico a agentes da ativa com atendimento em um Centro de Atenção Psicológica e Social e 41 núcleos de atenção espalhados pelo estado. Afirmou também que oferece telepsicologia e diz que investiu R$ 55 milhões em saúde mental e, neste ano, R$ 58 milhões.

(Informações da Folhapress)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

A PGR também pretende unir o relatório final sobre a articulação pelo golpe de Estado a outras investigações já encerradas pela PF e enviadas ao órgão -como a venda das joias para benefício de Bolsonaro e a falsificação na carteira de vacinação do ex-presidente e familiares.

Na visão de Gonet, os casos podem estar relacionados e a análise conjunta das investigações vai permitir uma contextualização mais precisa dos fatos.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou -com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid- que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma nova ruptura institucional, a Polícia Federal revelou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o ex-presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

O plano chegou a ser colocado em prática. No dia em que Moraes seria alvo dos militares, em 15 de dezembro de 2022, os oficiais já a postos decidiram cancelar a missão. "Abortar... Áustria... volta para local de desembarque... estamos aqui", disse um dos envolvidos no atentado para os demais militares em um aplicativo de mensagens.

Das 37 pessoas indiciadas nesta quinta, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais -um da Marinha e seis do Exército.

Os generais do Exército alvos da Polícia Federal são, em maioria, oficiais que chegaram até o último posto da carreira, com quatro estrelas sobre o ombro. São eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo.

Os outros dois generais não alcançaram o Alto Comando da Força. Um deles era o general de brigada (duas estrelas) Mário Fernandes, que foi para a reserva em 2021 e assumiu cargo no governo Jair Bolsonaro. Outro é Nilton Diniz Rodrigues, também duas estrelas, que era auxiliar direto do comandante Freire Gomes quando os apelos golpistas se intensificaram no Comando do Exército.

(Informações da Folhapress)