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MARAJÁS

Pressão surte efeito e supersalários no setor público serão mantidos

Associações que representam juízes e promotores, entre outras entidades, conseguiram mudar o texto da PEC e penduricalhos serao mantidos, pelo menos por enquanto

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para barrar os supersalários  na administração pública. A medida havia sido incluída no pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Hadad (Fazenda).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal. O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações.

No fim da noite desta quarta-feira (18), o governo também amargou o adiamento da votação da PEC. Um requerimento prévio à apreciação do mérito da proposta teve apoio de apenas 294 deputados no plenário, o suficiente para aprová-lo, mas um número abaixo dos 308 requeridos para uma mudança constitucional. Diante do termômetro desfavorável ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (19).


O relatório de Rodrigues prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada —o que facilita flexibilizações.

Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. O uso de instrumento semelhante para regulamentar o teto do funcionalismo poderia tornar a norma contornável. 

Técnicos do governo ainda avaliam os efeitos práticos do texto divulgado, mas o diagnóstico preliminar é que ele mantém aberta a brecha para que outras verbas indenizatórias sejam consideradas fora do teto. Além da mudança no instrumento legal, o texto suprimiu o trecho que citava que "somente" as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.

Há ainda um artigo, para criar uma disposição transitória, que diz que, enquanto a lei ordinária não for editada, as "parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação" não serão computadas no teto remuneratório.

Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, "fica tudo como está".

"A proposta abre brechas para que Judiciário e Ministério Público continuem driblando o teto constitucional. É necessário coibir efetivamente essa prática. Além disso, é necessário que seja estipulado um prazo para a aprovação da legislação que identificará as parcelas extrateto, sob risco de permanecermos no mesmo estado atual por anos a fio", afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam justamente por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente as mudanças feitas ao texto em sua nova versão.

(Informações da Folhapress)

farsa

Reino Unido nega existência de alter ego de juiz de SP que dizia ser descendente de lordes

Juiz aposentado de SP viveu durante décadas com a falsa identidade de um cidadão inglês

05/04/2025 07h50

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

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A prova da Polícia Civil para desmontar a versão do juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, veio de Londres. Consultadas, autoridades britânicas negaram a existência de qualquer cidadão inglês com esse nome. Nenhum documento ou passaporte com essa identidade consta nos bancos de dados da Inglaterra.

A reportagem tentou contato com o juiz pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela associação de magistrados do Estado. O espaço está aberto para manifestação.

O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela 29.ª Vara Criminal da Capital, mas ainda não foi julgada. Segundo o MP, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, teria vivido 45 anos sob a falsa identidade de um descendente da nobreza britânica.

Quando prestou depoimento na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, em dezembro, ele se identificou como José Reis, artesão, mas contou uma versão digna de ficção. Disse que Edward é seu irmão gêmeo doado ainda criança à uma família inglesa. Apresentou até um endereço em Londres e um número de telefone com DDD da Inglaterra, que seriam do suposto irmão. O contato está incompleto, faltando dígitos, e não funciona.

Edward - ou José - não foi encontrado para ser intimado sobre seu indiciamento. Agora, com o recebimento da denúncia, a Justiça busca notificá-lo para apresentar a defesa no processo.

A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados.

A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele cursou Direito no Largo do São Francisco. Depois disso, segundo o Ministério Público, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.

Embora se apresentasse como Edward, o magistrado manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público decidir denunciá-lo.

Datafolha

Governo Lula interrompe queda de popularidade, mas reprovação ainda é alta

O governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa, aponta pesquisa do Datafolha

05/04/2025 07h40

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parou de cair depois de atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, e conseguiu uma leve melhora na proporção dos que avaliam sua gestão como ótima ou boa, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

Ainda assim, segue quase 10 pontos porcentuais abaixo do índice de eleitores que desaprovam o governo petista. São 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo, ante 29% que avaliam a gestão como ótima ou boa segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 4.

O índice de aprovação subiu de 24%, no levantamento de fevereiro. Já os que classificavam sua gestão como regular continuam sendo 32%. Os números mostram que a queda na popularidade de Lula, registrada nas pesquisas recentes também de outros institutos, alcançou um piso e, ligeiramente, estancou.

Comparada ao último levantamento do Datafolha, de 14 de fevereiro, o governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa. Nela, Lula atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência, com 24% de aprovação ante 41% de reprovação.

Na série histórica da pesquisa, que avaliou os outros dois mandatos que o petista esteve no poder, Lula nunca chegou a um patamar tão baixo de aprovação.

O índice de quem considera o governo como regular segue o mesmo da última pesquisa, 32%. Antes, 2% disseram não saber o que responder, ante 1% agora.

O levantamento foi publicado um dia após a investida do governo em divulgar o balanço das entregas federais nos dois primeiros anos de mandato e tentar reverter a imagem negativa acumulada pela gestão nos últimos meses.

A "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a baixa na popularidade, que tenta ser contornada desde que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assumiu a pasta em janeiro.

Questionados sobre o futuro, 35% dos entrevistados disseram acreditar que, daqui para frente, Lula fará um governo ótimo ou bom, mesmo índice dos que têm uma perspectiva pessimista, enquanto 28% dizem que será regular. Segundo o Instituto, esta é a primeira vez que o índice otimista não é numericamente maior do que o negativo.

A pesquisa ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais.

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