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MARAJÁS

Pressão surte efeito e supersalários no setor público serão mantidos

Associações que representam juízes e promotores, entre outras entidades, conseguiram mudar o texto da PEC e penduricalhos serao mantidos, pelo menos por enquanto

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para barrar os supersalários  na administração pública. A medida havia sido incluída no pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Hadad (Fazenda).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal. O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações.

No fim da noite desta quarta-feira (18), o governo também amargou o adiamento da votação da PEC. Um requerimento prévio à apreciação do mérito da proposta teve apoio de apenas 294 deputados no plenário, o suficiente para aprová-lo, mas um número abaixo dos 308 requeridos para uma mudança constitucional. Diante do termômetro desfavorável ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (19).


O relatório de Rodrigues prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada —o que facilita flexibilizações.

Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. O uso de instrumento semelhante para regulamentar o teto do funcionalismo poderia tornar a norma contornável. 

Técnicos do governo ainda avaliam os efeitos práticos do texto divulgado, mas o diagnóstico preliminar é que ele mantém aberta a brecha para que outras verbas indenizatórias sejam consideradas fora do teto. Além da mudança no instrumento legal, o texto suprimiu o trecho que citava que "somente" as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.

Há ainda um artigo, para criar uma disposição transitória, que diz que, enquanto a lei ordinária não for editada, as "parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação" não serão computadas no teto remuneratório.

Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, "fica tudo como está".

"A proposta abre brechas para que Judiciário e Ministério Público continuem driblando o teto constitucional. É necessário coibir efetivamente essa prática. Além disso, é necessário que seja estipulado um prazo para a aprovação da legislação que identificará as parcelas extrateto, sob risco de permanecermos no mesmo estado atual por anos a fio", afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam justamente por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente as mudanças feitas ao texto em sua nova versão.

(Informações da Folhapress)

MÁQUINA PÚBLICA

TCE avalia se Tarcísio cometeu desvio ao usar avião para ir a ato de Bolsonaro

Manifestação aconteceu no dia 16 de março, no Rio de Janeiro. Governador de SP utilizou avião da PM para ir ao ato

02/04/2025 07h20

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

Comando do TCE foi acionado por uma deputada do PSOL, a qual quer que Tarcísio de Freitas reembolse o Estado pelos gastos

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu a uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Porto Alegre tem chuva e ventos de 111 km/h; suspeita é de tornado

Imagens divulgadas em redes sociais mostram a formação de uma nuvem funil sobre o lago do Guaíba

01/04/2025 07h09

Um caminhão baú que estava sobre uma ponte do Guaíba chegou a tombar por conta da força do vento

Um caminhão baú que estava sobre uma ponte do Guaíba chegou a tombar por conta da força do vento

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Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, foi bastante atingida pelas fortes chuvas que caíram nesta segunda-feira, 31, no Sul do País. Em seis horas, a cidade registrou 60 milímetros de precipitação e os ventos chegaram a 111 km/h na região do Aeroporto Salgado Filho, informou a prefeitura e a Defesa Civil. A empresa de meteorologia Metsul afirma apurar se houve um tornado sobre o Rio Guaiba.

A tempestade provocou alagamentos no Hospital de Pronto Socorro, bloqueios de ruas e avenidas por quedas de árvores e falta de energia em estações de água, o que compromete a distribuição do serviço em todas as regiões do município, informou a administração municipal.

As ETAs Belém Novo, Ilhas, Menino Deus, Moinhos de Vento e São João permaneciam sem luz ate 21 horas - e a única que funcionava até este horário era o Sistema Tristeza. Um caminhão chegou a tombar com a força do vento em cima da nova ponte do Guaíba, que liga a capital à região metropolitana.

"Devido às fortes chuvas, a recepção do Hospital de Pronto Socorro sofreu alagamento por conta da ventania e do grande volume de água. Também houve infiltração no 2º andar da Pediatria. A equipe de manutenção já atua no local, e a empresa de engenharia trabalha no telhado para solucionar a situação o mais rápido possível", informou a prefeitura.

A Defesa Civil de Porto Alegre emitiu alerta na manhã desta segunda para o risco de chuvas intensas e ventos fortes para esta segunda e terça-feira, 31 e 1°. O órgão chegou a prever uma precipitação com acumulados de "40 a 50 milímetros".

Em nota no início da noite desta segunda, a Defesa Civil do Estado publicou um alerta de chuvas, ventos fortes, raios granizos e alagamentos na regiões leste e norte do Estado gaúcho até 22 horas. "Se estiver em casa, feche bem portas e janelas. Durante os temporais, retire da tomada os eletroeletrônicos. Abrigue animais e mantenha-os em segurança", informou o órgão.

"Determinei que a Defesa Civil Estadual, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil reforcem imediatamente as equipes nas ruas para apoiar as ações de desobstrução de vias, assistência à população e demais medidas necessárias para minimizar os impactos do temporal", disse o governador Eduardo Leite (PSDB) nas redes sociais.

A previsão é de que as chuvas permaneçam nesta terça-feira, nos períodos da manhã e da tarde.

Possível presença de tornado

Conforme Estael Sias, meteorologista do site Metsul, as tempestades são resultados da formação e uma "bolha de ar quente", que se formou sobre a região metropolitana de Porto Alegre e vales, o que antecipou a chegada da instabilidade gerada por uma frente fria que se aproxima.

"O ar quente foi combustível para intensificar a passagem das nuvens de tempestades", disse Estael Sias, em texto publicado no site da Metsul.

De acordo com a empresa de meteorologia, as áreas de instabilidade ganharam força por volta das 17h, quando avançaram pelo ar quente nos vales e na região metropolitana da capital gaúcha. "Como resultado, fortes tempestades atingiram a Grande Porto Alegre com vendavais de mais de 100 km/h".

A Metsul diz que ainda analisa os mapas e dados para entender as razões das fortes chuvas da tarde desta segunda, mas que, ao analisar um vídeo, é possível dizer em primeira análise que foi registrada uma tromba d’água, isto é, um tornado dentro Rio Guaíba.

"Tornado ou tromba d´água é uma nuvem funil que desce de uma nuvem de tempestade", descreve. "Esse tipo de nuvem possui rotação e suga tudo o que encontra pelo caminho", acrescentou a meteorologista.

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