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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

Pedido de ampliação do prazo foi feito nesta terça-feira pelo Senado e a AGU e o ministro Edson Fachin atendeu de imediato

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. 

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. 

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

"Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções", justificou o ministro.

farsa

Reino Unido nega existência de alter ego de juiz de SP que dizia ser descendente de lordes

Juiz aposentado de SP viveu durante décadas com a falsa identidade de um cidadão inglês

05/04/2025 07h50

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

Apesar de ter documentos como Jospe Eduardo

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A prova da Polícia Civil para desmontar a versão do juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, veio de Londres. Consultadas, autoridades britânicas negaram a existência de qualquer cidadão inglês com esse nome. Nenhum documento ou passaporte com essa identidade consta nos bancos de dados da Inglaterra.

A reportagem tentou contato com o juiz pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela associação de magistrados do Estado. O espaço está aberto para manifestação.

O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela 29.ª Vara Criminal da Capital, mas ainda não foi julgada. Segundo o MP, Edward Wickfield é na verdade José Eduardo Franco dos Reis, um cidadão de Águas da Prata, no interior de São Paulo, teria vivido 45 anos sob a falsa identidade de um descendente da nobreza britânica.

Quando prestou depoimento na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, em dezembro, ele se identificou como José Reis, artesão, mas contou uma versão digna de ficção. Disse que Edward é seu irmão gêmeo doado ainda criança à uma família inglesa. Apresentou até um endereço em Londres e um número de telefone com DDD da Inglaterra, que seriam do suposto irmão. O contato está incompleto, faltando dígitos, e não funciona.

Edward - ou José - não foi encontrado para ser intimado sobre seu indiciamento. Agora, com o recebimento da denúncia, a Justiça busca notificá-lo para apresentar a defesa no processo.

A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) haviam sido digitalizados.

A persona teria sido assumida pelo magistrado pouco antes da graduação. Ele cursou Direito no Largo do São Francisco. Depois disso, segundo o Ministério Público, prestou concurso e atuou décadas como juiz sob a identidade falsa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de setembro de 1980, José Eduardo teria comparecido a um posto de identificação da Polícia Civil e tirado o documento em nome de Edward Wickfield. Para tanto, segundo a Promotoria, apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o mesmo nome falso. Como na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.

Embora se apresentasse como Edward, o magistrado manteve ativa a identidade brasileira, de Eduardo, que renovava periodicamente. Esse foi o fator determinante para o Ministério Público decidir denunciá-lo.

Datafolha

Governo Lula interrompe queda de popularidade, mas reprovação ainda é alta

O governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa, aponta pesquisa do Datafolha

05/04/2025 07h40

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

Em fevereiro, o índice de aprovação era de 24%. Agora, os que consideram o Governo ótimo ou bom subiu para 29%

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parou de cair depois de atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, e conseguiu uma leve melhora na proporção dos que avaliam sua gestão como ótima ou boa, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.

Ainda assim, segue quase 10 pontos porcentuais abaixo do índice de eleitores que desaprovam o governo petista. São 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo, ante 29% que avaliam a gestão como ótima ou boa segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 4.

O índice de aprovação subiu de 24%, no levantamento de fevereiro. Já os que classificavam sua gestão como regular continuam sendo 32%. Os números mostram que a queda na popularidade de Lula, registrada nas pesquisas recentes também de outros institutos, alcançou um piso e, ligeiramente, estancou.

Comparada ao último levantamento do Datafolha, de 14 de fevereiro, o governo subiu cinco pontos porcentuais na avaliação positiva, e caiu três na negativa. Nela, Lula atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência, com 24% de aprovação ante 41% de reprovação.

Na série histórica da pesquisa, que avaliou os outros dois mandatos que o petista esteve no poder, Lula nunca chegou a um patamar tão baixo de aprovação.

O índice de quem considera o governo como regular segue o mesmo da última pesquisa, 32%. Antes, 2% disseram não saber o que responder, ante 1% agora.

O levantamento foi publicado um dia após a investida do governo em divulgar o balanço das entregas federais nos dois primeiros anos de mandato e tentar reverter a imagem negativa acumulada pela gestão nos últimos meses.

A "crise do Pix" e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a baixa na popularidade, que tenta ser contornada desde que o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assumiu a pasta em janeiro.

Questionados sobre o futuro, 35% dos entrevistados disseram acreditar que, daqui para frente, Lula fará um governo ótimo ou bom, mesmo índice dos que têm uma perspectiva pessimista, enquanto 28% dizem que será regular. Segundo o Instituto, esta é a primeira vez que o índice otimista não é numericamente maior do que o negativo.

A pesquisa ouviu 3.054 pessoas, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais.

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