A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro, por suspeitas de irregularidades envolvendo a condução do processo do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.

A defesa do desembargador ainda não foi localizada para comentar. O espaço está aberto para manifestação.

A operação Unha e Carne 2 foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e é um desdobramento da ação que havia prendido o presidente de Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, por suspeitas de vazamento do caso. Ele é alvo de busca e apreensão.

O desembargador Macário atuou na Operação Zargun, deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado TH Joias por vínculos com a organização criminosa.

A operação da PF desta terça-feira, 16, também apura novas suspeitas de vazamento nessa investigação, dessa vez envolvendo o próprio desembargador. De acordo com comunicado da PF, essa nova fase foi deflagrada “para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.

Além da prisão do desembargador, também estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira, 12, defendendo a legalidade das emendas parlamentares e elogiando a servidora da casa que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Ela é investigada pela PF por suspeitas de irregularidades no pagamento de emendas parlamentares por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

"A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

O presidente da Câmara diz que a Casa legislativa respeita as decisões do STF, mas sustenta que o Parlamento vem adotando medidas para melhorar a transparência da execução das emendas de deputados e senadores ao Orçamento.

A operação da PF realizada nesta sexta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. Ele é relator de ações que acusam o Legislativo de manter modelo sem transparência e de difícil fiscalização para repassar recursos públicos a redutos eleitorais dos congressistas.

"A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz a nota de Motta.

"A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum", acrescenta a nota.

Motta sustenta que não se deve confundir a mera indicação de um parlamentar por meio de emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é gasto nos estados e municípios para onde os recursos são destinados.

"A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle", defendeu.