Cidades

Execução

Após um mês, investigação da morte de Marielle não avança

A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros

Agência Brasil

15/04/2018 - 10h29
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Um mês depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ninguém foi identificado como mandante ou mesmo executor do crime. Poucas informações foram divulgadas até o momento e as autoridades continuam investigando o caso.

Nesta semana, o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a investigação “está avançando, mas essas informações estão todas restritas à polícia que está fazendo a investigação”.

As primeiras pistas foram imagens das câmeras de segurança espalhadas pelo trajeto percorrido por Marielle e Anderson até a rua onde foram mortos, mas exatamente no local há um “ponto cego” das câmeras, que não gravaram o momento do assassinato.

A polícia chegou a apreender um carro em Ubá (MG) que poderia ter sido usado no crime, o que depois foi descartado.

As balas recolhidas no local do crime foram analisadas. Identificou-se que a maior parte teria sido roubada de um carregamento da Polícia Federal há alguns anos, como anunciou o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Até agora, não foi divulgado o resultado da análise das munições.

Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da organização Justiça Global, Sandra Carvalho, diz que há indícios de que as balas do mesmo lote já teriam sido utilizadas em chacinas e outras situações criminosas anteriores ao caso de Marielle. “Isso requer uma situação muito rigorosa também, porque pode ser um elemento muito importante para desvendar esse crime e vincular com outros, podendo até levar a uma teia criminosa que possa estar articulada.”

Sandra Carvalho, que integra comissão criada pelo CNDH para acompanhar o caso, critica que a falta de controle de armamentos contrasta com o fato de o Rio de Janeiro ser “uma cidade com um armamento absurdo”. “A gente tem uma polícia muito armada e também há forças criminosas muito bem equipadas, o que é fruto de corrupção, de entrada de armas clandestinamente no país, mas isso é raramente investigado”.

A fim de auxiliar nas investigações, na última quinta-feira (12), o vereador do PSOL Tarcísio Motta se apresentou como testemunha e prestou depoimento. Na saída, ele disse que os investigadores pediram informações sobre as atividades de Marielle, a relação dela com outros vereadores, a trajetória da parlamentar no partido e como foi o desempenho dela durante os trabalhos da CPI das Milícias, em 2008, quando assessorava o deputado estadual Marcelo Freixo, também do PSOL.

O vereador também foi questionado sobre críticas que Marielle fez, antes de morrer, ao uso de violência por policiais do 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Acari, na zona norte do Rio. Antes de ser assassinada, Marielle havia denunciado, em uma rede social, violência policial de membros do batalhão contra moradores de favelas.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a Anistia Internacional voltou a cobrar resposta das autoridades. “O Estado deve garantir que o caso seja devidamente investigado e que tanto aqueles que efetuaram os disparos quanto aqueles que foram os autores intelectuais deste homicídio sejam identificados. Caso contrário envia uma mensagem de que defensores de direitos humanos podem ser mortos e que esses crimes ficam impunes”, destacou a organização.

Os ministérios da Segurança e da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do Rio de Janeiro foram procurados pela Agência Brasil, mas optaram por não se pronunciar sobre o caso, argumentando que as investigações correm em segredo de Justiça.

Já o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, disse que está acompanhando o caso. “Evidentemente que a maior parte dessa apuração é sigilosa, mas a gente vem atuando juntamento ao Gabinete de Intervenção e o Ministério de Segurança Pública para não só demonstrar que estamos acompanhando como também estamos cobrando os resultados dessas investigações. E as informações que nos são repassadas é que essas investigações estão bem avançadas”.

Coordenador da comissão de deputados federais formada para acompanhar as investigações, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é incisivo ao falar que o crime não pode cair no esquecimento. “A gente quer respostas. As autoridades terão que dar respostas para esse crime, porque não há nenhum crime que não possa ser solucionado, a não ser quando há interesse do próprio Estado em acobertar esse crime”, afirmou.

Na opinião de Jean Wyllys, a morte de Marielle está relacionada à sua atuação política. “Não há a menor dúvida de que se trata de um crime político. É um crime motivado pela atuação dela. Não sabemos ainda qual a motivação específica, se está ligado à atuação das redes criminosas e das milícias.

Reação

Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes levaram centenas de pessoas às ruas do Brasil e do mundo. Nos protestos, participantes lembraram as bandeiras da vereadora,  a garantia de direitos de mulheres e LGBTs, o respeito e valorização dos moradores de favelas e o fim da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, além de pedidos por responsabilização dos culpados.

A morte provocou imediatamente fortes reações institucionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) disse que o Estado tem a obrigação de investigar o assassinato “de maneira séria, rápida, exaustiva, independente e imparcial, e punir os responsáveis intelectuais e materiais”. O assassinato será tema de uma reunião, que deverá ocorrer em maio.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) emitiu nota em que espera “rigor na investigação do caso e breve elucidação dos fatos pelas autoridades, aguardando a responsabilização da autoria do crime”, posicionamento seguido por outras organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. 

No dia 20 de março, um documento assinado por mais de 100 organizações de direitos humanos foi lido durante sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.  No Parlamento europeu, deputados prestaram um tributo a Marielle no dia seguinte à sua morte e pediram a suspensão das negociações comerciais para um acordo de livre comércio entre a Europa e o Mercosul.

Metáfora de muitas das pautas que defendia, Marielle tornou-se a própria concretização do lema que escolheu para seu primeiro mandato: “Eu sou porque somos”.

A amiga e também vereadora Talíria Petrone (PSOL) reforça que a luta de Marielle não cessou com sua morte. “Se achavam que iam silenciar as pautas que a Marielle representava com a sua voz assassinando o corpo dela, a resposta foi na contramão disso. Muitas mulheres negras, em especial, estão se levantando no Brasil todo não apenas contra a brutalidade do que foi a execução da Mari, mas se levantando pela defesa das pautas, contra o genocídio do povo negro. Ela está gritando por aí, mais viva do que nunca”.

Vereadora em Niterói desde 2017, Talíria desenvolve trabalho semelhante ao de Marielle e conta que tem sofrido ameaças. Depois da morte da amiga, passou a ter proteção do Estado, com escolta e outras medidas de segurança.

“A gente vive um momento do ódio. Infelizmente não são casos pontuais. Estruturalmente, na realidade brasileira há o avanço de um conservadorismo, de grupos de extrema direita, fascistas, que querem propagar o ódio e manter marginalizados alguns setores – e isso nos inclui”.

Talíria também vislumbra o crescimento da mobilização em torno da defesa de direitos e acredita que, em homenagem à amiga, é preciso seguir.

“A execução da Mari, de alguma maneira, movimenta as estruturas da sociedade em um momento que, embora provoque medo, embora provoque que a gente se atente mais às ameaças, também provoca muita reação. A gente acaba perdendo o próprio medo. Precisamos reagir, ir em frente, avançar mais, com mais radicalidade. Então, eu estou com muita dor, mas também com muita disposição de lutar”.

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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