O governo brasileiro quer aumentar em 2,1 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à área da Groenlândia - o tamanho do território nacional no Oceano Atlântico, as chamadas águas jurisdicionais. O pedido do Brasil, que ampliaria em 58% a Amazônia Azul, foi apresentado em dezembro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O Brasil não é o único país que está em busca de assegurar suas riquezas marítimas. Hoje, de acordo com o almirante Sérgio Guida, secretário da Comissão Interministerial de Recursos para o Mar, 30% dos oceanos do mundo já estão "territorializados", ou seja, sob domínio de algum governo.
Se o pleito for aceito, o País terá direito à navegação e exploração de "solo" e subsolo nesta área, que vai além da zona econômica exclusiva, a faixa de 200 milhas náuticas da costa brasileira. "É uma riqueza que precisamos garantir para as próximas gerações", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o almirante Guida. Segundo ele, a comissão da ONU já sinalizou que deve dar aval a pelo menos parte da ampliação. A decisão sai em agosto. Para coletar novos dados que podem reforçar a demanda, os estudos continuaram no início deste ano, já no governo de Jair Bolsonaro.
Esta não é a primeira vez que o Brasil reivindica o domínio de uma faixa maior do Atlântico. O País não teria direito à exploração do pré-sal, conforme o almirante, se não tivessem sido realizados os estudos da plataforma continental brasileira, aprovados pela mesma comissão da ONU, que deu direito à região. Além do pré-sal, Guida afirmou que o Oceano Atlântico guarda um "verdadeiro tesouro" em minerais e elementos químicos escassos na superfície terrestre.
O Brasil iniciou o levantamento da plataforma continental estendida em 2004. O País foi o segundo no mundo a solicitar a ampliação da plataforma continental - o primeiro foi a Rússia, em 2001. Em 2008, a ONU respondeu ao pleito brasileiro, concordando com a extensão de 750 mil quilômetros quadrados de área para exploração, mas rejeitou outros 190 mil quilômetros quadrados, fazendo recomendações de novos estudos.
Os levantamentos prosseguiram e a nova proposta apresentada pelo Brasil no fim do ano passado está dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de quilômetros quadrados reivindicados. A primeira é chamada de "submissão sul", com 170 mil quilômetros quadrados. A segunda, "ocidental/meridional", totaliza 1,6 milhão de quilômetros quadrados - incluindo a Elevação do Rio Grande, considerada uma reserva mineral no oceano. A terceira é a "submissão equatorial" (390 mil quilômetros quadrados).
Uma análise inicial da ONU foi favorável ao Brasil. Com esta primeira aceitação, nenhum outro país pode reivindicar esta área até que comissão que estabelece limites bata o martelo.
Riquezas
A Marinha criou alguns programas para aumentar a presença do Brasil no Atlântico Sul. Durante as pesquisas, foram identificadas áreas de interesse econômico para exploração mineral, com a ocorrência de cobalto, níquel, manganês, fosfato, platina e até minérios utilizados pela indústria de alta tecnologia, como terras raras.
A expectativa é de que a avaliação da ONU de todas as novas áreas demore pelo menos quatro anos. Até lá, os estudos continuam. "Os bandeirantes fizeram o trabalho que possibilitou o Brasil crescer para oeste. Agora, temos alguns bandeirantes que, cientificamente, dentro da lei, têm feito trabalho de fazer o Brasil crescer para leste", disse o almirante Guida.
Na Elevação do Rio Grande, projetos de pesquisas científicas são realizados há anos por ingleses, americanos e alemães. Há iniciativas da União Europeia para um plano de manejo ambiental naquela área. No entanto, com o pleito de ampliação da plataforma continental brasileira no local, a preferência é do País sobre a região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cidades
OCEANO ATLÂNTICO
Brasil quer ampliar em 58% sua área marítima
Brasil quer ampliar em 58% sua área marítima
Fiscalização
Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande
Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS
04/04/2025 18h13
Crédito: Procon-MS / Arquivo
Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.
Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.
A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.
Irregularidades
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.
Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro.
O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.
Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.
A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).
A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.
Fique atento
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.
Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.
Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.
O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.
Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.
Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.
Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.
O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.
Violência Doméstica
Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica
O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.
04/04/2025 17h42
Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal
Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.
Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março.
Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês.
A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março.
Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.
Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália.
O processo segue em sigilo.
Relembre outros casos de feminicídios no estado
O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro, baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos.
Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.
O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
Os outros feminicídios de 2025 vitimaram:
- Juliana Domingues, 28 anos | morta com golpes de foice em 18 de fevereiro
- Mirieli Santos, 26 anos | assassinada a tiros em 22 de fevereiro
- Emiliana Mendes, 65 anos | morta por esganamento em 23 de fevereiro
Lei do feminicídio
Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês.
Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.
Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
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