A OAB emitiu nota oficial, nesta sexta-feira, a respeito das declarações feitas pelo governador André Puccinelli sobre suas ordens em relação a atuação da Polícia Militar para manter a ordem na Colônia Penal. Segundo a nota, "o Governo passado até o presente não adotou as providências necessárias no sentido de oferecer condições para o funcionamento de um complexo penitenciário compatível com as disposições da Lei de Execução Penal e Constituição Federal".
A entidade critica, ainda o incentivo, por parte do governador, ao uso precipitado de armas de fogo "com propósitos homicidas por parte de policiais contra os internos da Colônia Penal". A entidade entende que a declaração de André Puccinelli não contribui para o combate à criminalidade. Ao contrário, ainda de acordo com a nota, recrudesse o problema da insegurança pública à medida em que sentindo-se incentivados pela autoridade política máxima do Estado, os agentes e policiais vão se sentir "juízes absolutos" para mater diante de qualquer reação do "inimigo".
