Da Redação
Enquanto a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou como "inócua" a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação de artigos da Lei de Imprensa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) elogiou a medida.
?A liminar corresponde a um arejamento das relações do poder e da sociedade com os meios de comunicação. Ela apresenta um avanço no esforço da construção do Estado democrático de direito?, afirmou o presidente da ABI, Maurício Azêdo. O dirigente destacou ainda que a liminar abre a possibilidade da substituição de penas privativas de liberdade por penas de outra natureza, ?que não privem o jornalista do direito de respirar e ver a luz do dia?.
A existência de uma lei especifica para delitos de imprensa é, segundo Azêdo, objeto de discussão há décadas entre juristas, legisladores e profissionais do setor. Para ele, a questão ainda demanda um debate aprofundado sobre abusos no uso da liberdade de manifestação do pensamento. Por isso, Azêdo elogiou um pré-projeto do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação que resultou na liminar concedida no STF. ?Ele [o pré-projeto] regula o direito de resposta de forma minuciosa, para a proteção dos cidadãos comuns e dos direitos dos jornalistas e dos veículos?.
Com informação da Agência Brasil.
