O presidente em exercício da Fiems ? Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Alonso Resende do Nascimento, informou que vai oficiar os parlamentares que integram a bancada federal do Estado para que se posicionem contra a Convenção OIT 158 por inviabilizar a atividade empresarial no País.
A Convenção é um documento assinado por 34 das 180 nações que compõem a OIT (Organização Internacional do Trabalho), restringindo as regras para a demissão de trabalhadores da iniciativa privada sem justa causa. O tema veio à tona quando o Governo Federal enviou a Convenção 158 ao Congresso Nacional para ratificação.
Segundo Alonso Nascimento, a adoção dessa convenção, que é de 1982, só se justifica para os países que não têm mecanismos de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa.
