Lívia Ferreira
O relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na edição e na tramitação de medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai apresentar um relatório preliminar na terça-feira. De acordo com a Agência Estado, das propostas que mais têm encontrado apoio entre os parlamentares é a que acaba com o chamado trancamento de pauta.
Atualmente, se não for votada até 45 dias depois de editada, a MP impede as votações no plenário. Com essa regra e com o número elevado de medidas provisórias editadas pelo Governo, elas monopolizam as votações.
