Cidades

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Projeto quer estender licença-maternidade para 180 dias

Projeto quer estender licença-maternidade para 180 dias

Redação

02/03/2008 - 18h30
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Da redação 

A Câmara analisa o Projeto de Lei que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à prorrogação da licença, de acordo com a proposta.

Com informações da Agência Câmara 

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