Da redação
A Câmara analisa o Projeto de Lei que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à prorrogação da licença, de acordo com a proposta.
Com informações da Agência Câmara