A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária começa a tramitar hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O texto entregue ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi encaminhado na noite de hoje à comissão.
Ao relator caberá dar parecer sobre a admissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões para analisar e votar o parecer do relator sobre a proposta. Aprovado esses requisitos, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.
Com informações da Agência Brasil
