As leis que tratam de assuntos ligados aos adolescentes infratores são conflitantes. A constituição de 1988 deu garantias que não se transformaram em realidade. O mesmo ocorre com um grande número de leis criadas nos anos seguintes, ou seja, o que está no papel ainda não foi colocado em prática.
Essas são algumas das conclusões apresentadas pelo pesquisador Paulo Marques, em sua tese de doutorado, apresentada esta semana na Unicamp, em Campinas, para uma banca examinadora composta de especialistas em direitos humanos e temas ligados ao menor de várias universidades. A tese foi aprovada por unanimidade.
O trabalho é inédito. Mostra que nenhum partido seguiu o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, dezessete anos após a sua criação. E mais: a tendência, ao contrário do que preconiza a lei, é o Brasil não investir em educação e sim em medidas punitivas, com redução da maioridade penal e violência contra adolescentes.
Essa tendência está relacionada tanto ao executivo como ao legislativo, segundo o especialista. O pesquisador, agora Dr. Paulo Marques, trabalhou durante vários anos na Secretaria Especial dos Direitos Humanos e viveu de perto os problemas do setor, principalmente as rebeliões nas Febems nos últimos anos.
