O setor produtivo de Mato Grosso do Sul, capitaneado pela Fiems ? Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul ? e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), apresenta, na próxima quarta-feira (09/04), às 8h30, ao governador André Puccinelli (PMDB), na Governadoria, e à bancada federal do Estado em Brasília (DF), as propostas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Reforma Tributária colhidas durante o Seminário Reforma Tributária ? A Reforma que Queremos realizado na sexta-feira passada.
Durante a semana, as equipes técnicas da Fiems e das entidades representativas do setor vão analisar as 31 propostas recolhidas para a elaboração do documento técnico, que também vai contar com as posições que estão sendo repassadas pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias). De acordo com o presidente da Federação, Sérgio Marcolino Longen, essas posições de alinhamento nacional das indústrias serão acrescentadas às propostas do setor produtivo do Estado.
Representantes da Fiems, OAB, Amas, Amens, Asmad, CDL, CRA, CRC, Crea, Corecon, Faems, Famasul, Fecomércio e Secovi definiram ontem (02/04) as 31 propostas à PEC de Reforma Tributária.
O assessor da Presidência da Fiems, Michael Gorski, adiantou que o documento trará que as entidades do setor produtivo entendem que há um grande risco institucional em aprovar a PEC de Reforma Tributária, criando-se um novo imposto e uma nova estrutura tributária, sem apresentação concomitante da Lei Complementar que define suas alíquotas e sua forma de incidência, arrecadação e distribuição.
(Com Informações da Fiems)
