Fábio Dorta, Dourados
Lívia Ferreira, da Redação
O esforço dos vereadores de Dourados em votar às pressas a alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) para criar mais cinco vagas na Câmara Municipal foi em vão. A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na tarde de ontem, que valerá para 2008 a Resolução 21.702, de 2 de abril de 2004, que diminuiu o número de vereadores nos legislativos municipais. Para o juiz eleitoral Rui Celso Barbosa Florence, diante desta posição do TSE, a ação dos vereadores de Dourados perdeu o efeito. A Câmara de Dourados, no entanto, já cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar as 17 vagas nas eleições deste ano.
O juiz eleitoral André Borges disse que os vereadores foram "corajosos" em fazer a mudança, mas prevê que eles terão "dor de cabeça". Especialista em legislação eleitoral, o advogado José Valeriano Fontoura informou que o procedimento da Câmara em alterar a LOM foi correto. "Mas a Lei Orgânica não pode prevalecer sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais pelo STF. Se o número de vereadores fixados pela Lei Orgânica fugir da tabela de proporcionalidade (que leva em conta população e número de vereadores), a ação fica sem efeito. A menos que a população de Dourados tenha aumentado muito de desde 2004, justificando a criação de mais cinco vagas".
Em Mato Grosso do Sul, 29 municípios perderam, no total, 75 vagas nas Câmaras quando a resolução entrou em vigor em 2004.
