São Paulo
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar regra disciplinar para evitar abusos e omissões de juízes na autorização de grampos telefônicos. "É assustador, não é possível compactuar com excessos", declarou César Asfor Rocha, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se disse perplexo com as 409 mil escutas autorizadas judicialmente em 2007 - média de 1,2 mil por dia - em todo o País.
Asfor Rocha recomenda aos magistrados que adotem cautelas extraordinárias na hora de decidirem sobre interceptações. "A medida tem caráter excepcional e só deve ser adotada na etapa final de uma investigação, jamais no início", advertiu o corregedor. "Não se pode começar um procedimento investigatório pela quebra do sigilo." A CPI dos Grampos, em curso na Câmara, acusa juízes de mandarem abrir o sigilo telefônico amparados em meros expedientes policiais que poucas informações contêm sobre a investigação e seus alvos.
O corregedor informou que vai levar essa questão aos demais conselheiros do CNJ, criado pela reforma do Judiciário para fiscalizar magistrados e exercer o controle administrativo dos tribunais. "Vou conversar com os demais conselheiros sobre a adoção de uma regra disciplinar a ser seguida por todos os juízes", afirmou. Ele disse que o CNJ poderá baixar "algumas diretrizes de orientação", sobretudo para os magistrados mais novos.
Para o corregedor, "muitos juízes, pela sua inexperiência de vida, se deixam seduzir por algumas postulações precipitadas por parte de procuradores do Ministério Público e, com isso, chegam a cometer alguns excessos". O corregedor conclamou "a todos para que sempre combatam os excessos".
Asfor Rocha disse ter ficado impressionado com a revelação da CPI dos Grampos, a quem juízes admitiram que não têm condições de ouvir centenas de horas de grampo. A maioria das apurações bate na casa de 800 a 900
