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Assembléia estima enxurrada de ações judiciais

Assembléia estima enxurrada de ações judiciais

Redação

08/04/2008 - 21h03
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LIDIANE KOBER

 

A Assembléia Legislativa estima que uma enxurrada de ações judiciais serão impetradas contra a decisão da Aneel, que decretou a devolução em 36 meses dos mais de R$ 191 milhões, que a Enersul arrecadou de maneira irregular dos 730 mil consumidores sul-mato-grossenses. Da própria Casa, alguns deputados já anunciaram que vão recorrer à Justiça para assegurar a devolução imediata e em dobro do montante, com base no Código de Defesa do Consumidor.

        O primeiro a declarar que vai impetrar ação foi o deputado Zé Teixeira (DEM). Ele informou que, juntamente com o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), já acionou seus advogados para irem à Justiça, exigindo da Enersul a devolução imediata e em dobro. "Vou entrar na Justiça porque a Aneel traiu o povo", afirmou o parlamentar.

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