LIDIANE KOBER
A Assembléia Legislativa estima que uma enxurrada de ações judiciais serão impetradas contra a decisão da Aneel, que decretou a devolução em 36 meses dos mais de R$ 191 milhões, que a Enersul arrecadou de maneira irregular dos 730 mil consumidores sul-mato-grossenses. Da própria Casa, alguns deputados já anunciaram que vão recorrer à Justiça para assegurar a devolução imediata e em dobro do montante, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O primeiro a declarar que vai impetrar ação foi o deputado Zé Teixeira (DEM). Ele informou que, juntamente com o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), já acionou seus advogados para irem à Justiça, exigindo da Enersul a devolução imediata e em dobro. "Vou entrar na Justiça porque a Aneel traiu o povo", afirmou o parlamentar.