Foi aprovado hoje (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê que os cursos dirigidos a professores da educação básica e os cursos de Pedagogia poderão ser obrigados a oferecer formação sobre a identificação de sinais de maus-tratos e abuso sexual em crianças e adolescentes. O projeto segue agora para exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde receberá decisão final. Na justificação da matéria, Cristovam lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente define como infração administrativa o estabelecimento de ensino que não comunicar os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra os estudantes. Lembra ainda que os professores e pedagogos não tem preparo para identificar sinais de supostos atos de violência e abuso sexual.
Com informações da Agência Senado
