Clodoaldo Silva, de Brasília
O município de Figueirão, emancipado em 2003, pode voltar a
ser distrito caso o Congresso Nacional demore em votar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, que
regulamenta a competência para instituir novas localidades
no Brasil. Em todo o País, a morosidade deve prejudicar 48
localidades. O STF (Supremo Tribuna Federal) concedeu prazo
até novembro para o Poder Legislativo apreciar a matéria,
caso contrário vai dar sua interpretação ao artigo 18 da
Constituição Federal, que trata do assunto.
Para tentar garantir a votação no prazo, prefeitos das
localidades emancipadas nos últimos cinco anos e
representantes de assembléias legislativas estão no
Congresso Nacional conversando com senadores e deputados
federais, para convencê-los da importância do texto. Foi
realizada audiência pública no Senado Federal, com a
presença do deputado Estadual Akira Otsubo (PMDB),
presidente da Comissão Especial de Divisão Territorial da
Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul; o prefeito de
Figueirão, Ildo Furtado; e o deputado federal Dagoberto
Nogueira (PDT).
