A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei proposto pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta vai ser analisada ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A adesão das empresas ao programa não será obrigatória. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à remuneração integral paga pelo regime geral de previdência social, não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar.
Com informações do Terra
