A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste caso, o projeto não precisa ir a plenário. Proposta tramita em caráter conclusivo e só precisa passar por mais duas comissões na Câmara. Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Em MS, o líder do PSDB, o deputado estadual Márcio Fernandes, apresentou projeto de lei que propõe a licença maternidade de seis meses para as funcionárias da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei 1.309, de 3 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo. A licença pelo período de 180 dias com remuneração será para a servidora gestante ou que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança. Atualmente, a Constituição Federal e a lei estadual estabelece licença maternidade de quatro meses. O projeto já passou por uma votação, faltando apenas a segunda para aprovação.
