A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, alterando o Código Civil.
Pela proposta, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O projeto vai à sanção presidencial.
Segundo a relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a guarda compartilhada é um sistema de co-responsabilidade dos pais pelos direitos e deveres dos filhos.
O presidente da organização não-governamental (ONG) Pais para Sempre, Rodrigo Dias, que atuou com os deputados para aprovar o projeto, disse que a medida vai criar uma nova mentalidade de pais separados. Ele acredita que com a medida vai acabar as disputas por filhos.
Com informações da Agência Brasil