Ag. EStado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu sexta-feira suspender, por 60 dias, a cobrança da taxa de manutenção do ponto extra da TV por assinatura. Nesse período, a reguladora fará consulta pública sobre o tema.
A decisão, retroativa a 2 de junho, quando entrou em vigor o regulamento dos direitos dos assinantes da TV paga, vinha sendo discutida pelo Conselho Diretor da Anatel desde o início da semana.
A medida será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União, na forma de resolução da Anatel, pela qual o Conselho Diretor suspende a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 do regulamento, que tratam da possibilidade de cobrança pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Permanece em vigor o artigo 29, estabelecendo que o ponto extra é um direito do assinante ?sem ônus'.
O artigo 30 do regulamento sempre causou polêmica, porque os órgãos de defesa do consumidor entendiam que a cobrança era indevida e poderia ser feita apenas eventualmente, e não mensalmente, como querem as operadoras, e como ocorria na prática.
A assessoria da Anatel explicou que a agência tentou obter um consenso, até mesmo na reunião de quinta-feira, com representantes das empresas, do Ministério Público, do Ministério da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor. Como não foi possível um acordo, a agência decidiu suspender a eficácia dos três artigos.
