O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira, depois de quatro audiências públicas, a proposta para a regulamentação do serviço de call center. Em 15 dias a regulamentação vai ser publicada no site do ministério e até agosto deve entrar em vigor por meio de portaria, decreto ou projeto de lei.
Entre as principais novidades da regulamentação estão o tempo máximo de espera por atendimento de 60 segundos, a obrigatoriedade do atendimento ser gratuito e 24 horas por dia e a proibição do repasse da demanda do cliente por vários atendentes.
Para Ana Paula Martinez, secretária substituta de Direito Econômico do Ministério da Justiça, essas propostas têm o objetivo maior de defender o consumidor.
"A idéia básica [desse regulamento] é mostrar que atendimento por telefone é bom e eficiente, mas as empresas têm que seguir regras básicas dos direitos do consumidor."
(Com Informações da Folha Online)
