Da Redação
O Diário Oficial da União publicou hoje (13) um decreto sancionado ontem (12) pelo presidente Lula. A norma traz, em anexo, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) com 109 atividades econômicas em que é proibida a contratação de menores de 18 anos.
Agora é considerado trabalho infantil penoso dirigir e operar tratores, máquinas agrícolas, participar do processo produtivo do carvão vegetal, fumo ou cana de açúcar, manusear agrotóxicos e ainda trabalhar em atividades que exijam mergulho, mesmo com equipamento. No Brasil os dados mais recentes do IBGE mostram que haviam mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.
