O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou nesta quarta-feira (18) de emblemático o conflito na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reconheceu que a questão envolve dois interesses legítimos. Segundo ele, um deles está relacionado aos ocupantes de boa-fé, "independentemente do título originário dessa ocupação". A outra legitimidade, de acordo com Tarso, diz respeito "norma constitucional que outorga União o direito de delimitar terras indígenas.
O ministro ressaltou que devem ser excluídos do grupo de agricultores de boa-fé aqueles que causam danos ambientais e resistem a determinações administrativas e judiciais para permanecer ilegalmente na área. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua.
Tarso Genro garantiu que não haverá uso de força pelo Estado contra famílias de agricultores caso tenham que deixar a área e que elas receberão a indenização devida. Ele pediu que Câmara dos Deputados que legisle sobre o pagamento das indenizações. O ministro participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Estado
