A Câmara aprovou hoje (25) a Lei Geral do Turismo, que obriga todas as empresas da área turística a se cadastrarem no Ministério do Turismo e determina normas de funcionamento.
O objetivo do projeto é unificar a legislação do turismo no país. Atualmente, estados e municípios têm regras próprias, e algumas vezes conflitantes, sobre o funcionamento dos serviços turísticos. O projeto determina ainda que só será permitido o funcionamento de pousadas e hotéis que estejam cadastrados junto ao ministério, em um banco de dados que será refeito a cada dois anos.
Com informações do G1
