A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem, por 33 votos a 8, alterações nas regras da fidelidade partidária para os políticos. A principal modificação da proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) é a criação de uma espécie de janela que permite a troca de partidos até um mês antes do término do prazo de filiação em ano de eleições. Mas só será permitida a mudança de partido, sem a punição prevista na lei atual, se o candidato disputar o mesmo cargo para o qual foi eleito. Por exemplo, se for deputado só pode mudar de partido se for para se candidatar a deputado.
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CCJ aprova projeto que abre brecha para troca de partido
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