Clodoaldo Silva
De Brasília
O projeto de lei que pretende modificar a divisa de Mato Grosso do Sul e Goiás é condenado pela relatora da proposição, Dalva Figueiredo (PT-AP), na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Na análise da matéria a ser apresentada, a relatora do PLP 31/2007 conclui que: "Não cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre os litígios da divisão territorial da federação. Embora reconheçamos problemas advindos da indefinição na área, não nos julgamos habilitados ou autorizados para arbitrar o novo marco territorial".
