O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos no próximo domingo, dia 13. A lei foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem o objetivo de garantir os direitos do menor à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Carmen Silveira de Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), faz um levantamento sobre o período de vigência do estatuto. Carmen indica pontos positivos e negativos da legislação que ela considera um exemplo internacional sobre o assunto.
Fonte: G1
