A lei de inelegibilidade que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância poderá ser votada no plenário do Senado na quarta-feira. A previsão foi feita nesta segunda-feira pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia a matéria.
" Votando amanhã na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas isso depende dos líderes", disse.
A matéria é considerada polêmica e não há consenso entre os parlamentares. Pelo texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), se tornarão inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos. O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham as contas rejeitadas em qualquer tribunal ? da União, dos Estados ou dos municípios.
Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá de obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleito eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
