Cidades

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Juiz lança livro sobre abuso de poder

Juiz lança livro sobre abuso de poder

Redação

13/07/2008 - 21h35
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Para ajudar a interpretar as regras eleitorais e evitar abusos no decorrer do processo, o juiz de direito Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, lança na próxima quarta-feira, o livro ?Inelegibilidade?.

Segundo o magistrado, a obra não é um manual, mas esclarece a interpretação da constituição federal, destacando como e quando os eventuais abusos cometidos por candidatos a cargos eletivos podem inviabilizar uma candidatura. "A intenção é enfocar os pontos relativos à moralidade no mandado, à proteção da probidade administrativa e a vida pregressa do candidato, e como a legislação eleitoral trata do assunto", disse.

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