O projeto de lei, que institui o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, será sancionado amanhã (16) pelo presidente Lula. Mas, para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alguns pontos do projeto são inconstitucionais e precisam ser revistos. A principal reclamação é sobre a necessidade de reajustar os salários dos profissionais ainda em 2008, além do pagamento retroativo a janeiro, previsto na lei.
Pelo projeto, estados e municípios, que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais, devem arcar com um terço dessa diferença ainda em 2008. Serão aplicados reajustes anuais até janeiro 2010, data em que todos os professores devem receber o valor integral.
Com informações da Agência Brasil
