A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3385/08, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que dispensa a exigência de contribuição mínima de 12 meses para a Previdência Social para a concessão de auxílio-doença a doadores de órgãos. Segundo o autor da proposta, o doador receberá o benefício durante o tempo necessário para a sua recuperação após o procedimento cirúrgico.
O auxílio-doença é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) condiciona a concessão do auxílio ao período de contribuição mínima (12 meses), exceto nos casos de acidente ou de doença profissional.
Segundo Carlito Merss, a proposta beneficiará as pessoas que necessitam de transplante e ampliará o número de doadores. Ele argumenta que apesar do crescimento do número de transplantes (90% nos últimos 10 anos), a fila de espera por doadores ainda é muito grande.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
