O governo deve mandar ao Congresso, no próximo mês (agosto), um projeto de lei para ?endurecer? a legislação de trânsito e aumentar as multas. A proposta, formulada pelo Ministério da Justiça após uma consulta pública, prevê um aumento das multas de trânsito em 64,5% e determina que os valores sejam reajustados anualmente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por índice ainda a ser determinado, o que não é feito desde 2000.
O valor a ser pago pela infração mais severa (gravíssima) passaria de R$ 191,54 para R$ 315. A infração mais branda (leve) sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Além de pagar mais, o motorista ficaria impedido de parcelar os valores. Outras propostas são a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade, a ampliação do período probatório para a obtenção da carteira de habilitação definitiva para dois anos e o aumento de penas de infrações já previstas como no caso de utilizar o celular enquanto dirige. A idade mínima de uma criança para andar de carona em motocicletas subiria de sete para dez anos.
Com Informações do site Folha on line
