O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou nesta quarta-feira (23) o primeiro habeas corpus preventivo contra a ?Lei Seca?. O advogado Paulo Ernesto Valli queria obter o benefício para não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro, além de não ser multado, caso fosse parado em alguma blitz. De acordo com o desembargador Gilberto da Silva Castro, conceder esse hábeas corpus seria o mesmo que ?dar carta branca? ao motorista infrator.
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Habeas corpus contra Lei Seca é negado pelo TJ de MS
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