A Câmara analisa o Projeto de Lei 3425/08, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), para aumentar em 50% as multas por excesso de peso em veículos. A proposta, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), também torna o tráfego com excesso de peso infração grave. Atualmente, esse tipo de infração é considerada média.
De acordo com o projeto, a multa por excesso de peso, admitindo um percentual de tolerância quando medido por equipamento, será aumentada a cada 200 quilos. Os valores das multas serão seguintes, de acordo com a proposta: com até 600 quilos o valor chega a R$ 7,98, de 600 quilos a 800 quilos R$ 15,96, de 800 quilos a 1 tonelada R$ 31,92, de 1 tonelada a 3 toneladas R$ 47,88 de 3 toneladas a 5 toneladas: R$ R$ 63, 84, e acima de 5 toneladas R$ 79,80.
Além da multa, o infrator continua sujeito às medidas administrativas de retenção do veículo e transbordo da carga excedente. O autor explica que sua proposta aumenta os valores das multas em 50% em relação à atual legislação. "Obviamente, o problema do excesso de carga não será totalmente eliminado, mas a mudança contribuirá para reduzir os casos", afirma o autor.
Com informações do site da Câmara.
