O superintendente do Procon do Estado, Lamartine Ribeiro, disse nesta segunda-feira que Mato Grosso do Sul pode criar uma lei que proíbe que as empresas de telemarketing liguem para oferecer determinados serviços a consumidores que não queiram receber esse tipo de chamada. Essa lei já funciona no Distrito Federal, onde cada consumidor pode registrar até três linhas de telefone fixo ou móvel e dizer de qual empresa não quer receber ligações. Com a lei em vigor, as operadoras de Brasília (DF) e das cidades satélites devem consultar o cadastro do Procon para saber em quais números não pode ligar. Caso a empresa faça uma chamada para uma linha cadastrada há mais de 30 dias, ela pode ser obrigada a pagar multa de até R$ 10 mil.
