Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3493/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã. As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
O autor lembra que a criação de zonas de processamento de exportação é instrumento empregado em todo o mundo, com o propósito de favorecer cidades por meio do estímulo às atividades exportadoras em seu território. Segundo ele, cerca de 1.200 ZPEs estavam em operação em mais de 100 países em 2003. No entanto, "o Brasil ainda reluta em permitir que o conceito de Zona de Processamento de Exportação se submeta ao teste mais duro e definitivo, que é o teste do mundo real", lamenta Resende. Segundo o parlamentar, apesar de já ter sido autorizada a criação de 17 ZPEs no País, nenhuma delas foi efetivamente implantada nos últimos 20 anos.
Com informações da Agência Câmara.
