A Receita Federal do Brasil vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. Segundo assessores, já nos próximos dias a Receita deverá publicar no Diário Oficial da União uma instrução normativa nesse sentido. Somente depois da publicação é que serão feitos os anúncios da medida e as explicações sobre a decisão.
O coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que a Receita Federal deve substituir a declaração de isento por outro mecanismo de controle. A Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o CPF suspenso.
Com informações da Agência Estado
