A transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério está na na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. A Medida Provisória n.º 437 não só institui o Ministério da Pesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O decreto de nomeação do atual secretário, Altemir Gregrolin, para o cargo de ministro da Pesca também foi publicado nesta edição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os documentos nessa terça-feira (29), em Salvador, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura. De acordo com informações da Seap, o ministério terá um orçamento maior e um quadro de pessoal próprio. Hoje, o órgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos ou terceirizados. Já foi autorizada a contratação de 200 técnicos temporários, assim, o novo ministério terá, pelo menos, 400 funcionários.
Porém, segundo o texto da MP, ?até que seja aprovada a estrutura regimental do Ministério da Pesca e Aqüicultura serão mantidas a estrutura, as competências, as atribuições, a denominação das unidades e a especificação dos cargos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vigentes em 29 de julho de 2008?.
Fonte: Agência Brasil
