A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisará na quarta-feira um projeto de lei para endurecer as penas para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. O texto também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente pela polícia dos fatos para suspender a habilitação do motorista. Se aprovado, o projeto, que já tem parecer favorável, seguirá diretamente para a Câmara.
As principais mudanças que essa lei trará ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dizem respeito aos artigos 306, 308 e 309, que tratam respectivamente de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, participar de "rachas" e guiar sem habilitação. A nova medida propõe a possibilidade de tratar como crime doloso - cometido com intenção - os acidentes fatais.
Com informações do Estadão