Os municípios brasileiros vão se apossar de 100% do ITR (Imposto Territorial Rural) a partir de 2009. Até hoje, eles têm direito a 50% do tributo, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Tais mudanças foram anunciadas durante assembléia-geral extraordinária promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, no inicio da semana, dia 12 de agosto. Outra mudança importante é que a partir do ano que vem os prefeitos não vão mais precisar deixar 10% da receita dos municípios para o sistema operacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Sebastião Silva lembrou que essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula. Em 15 de abril deste ano, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O decreto, segundo o dirigente, institui o CGITR (Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural), sendo responsável pela migração da responsabilidade fiscal. No qual, em primeira instância, foram designados os três representantes dos municípios Paulo Ziulkoski, da CNM, Gilberto Perre, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e José Carlos Rassier, da ABM (Associação Brasileira Municípios).
Com informações da Famasul
