Está na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União a regulamentação dos procedimentos para a mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem (19), o Ministério da Saúde instituiu a realização da cirurgia nos hospitais públicos do país.
A Portaria n.º 457, da Secretaria de Atenção à Saúde, determina que as secretarias estaduais e municipais devem estabelecer fluxos assistenciais, mecanismos de referência e contra-referência dos pacientes e, ainda, adotar providências necessárias para que haja uma articulação entre os serviços e, que seja considerado a distribuição geográfica para a definição das Unidades de Assistência.
Com informações da Agencia Brasil
