Onze dias depois de um motociclista se enroscar em fios e cair no córrego Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinou notificações para cobrar informações de empresas e órgãos públicos sobre a manutenção e a regularização da fiação aérea na Capital. A medida integra um procedimento administrativo que acompanha a identificação e a retirada de cabos soltos, baixos, rompidos, inativos, abandonados ou sem identificação.
Os documentos estabelecem prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento, para apresentação de informações e documentos. Foram notificadas as empresas Energisa, Vivo, TIM, Claro, órgãos municipais e as agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel).
O acidente ocorreu em 29 de outubro e teve como vítima o professor Fernando Sian Oliveira. Ele trafegava pela Avenida Ernesto Geisel quando se enroscou na fiação, perdeu o controle da motocicleta e caiu no córrego. O resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros. Imagens de uma câmera de segurança registraram a ocorrência.
Embora as novas notificações sejam posterioes ao acidente, a atuação do MP começou meses antes. O procedimento tem origem em uma reclamação apresentada em abril sobre as condições dos postes e dos cabos de energia e telecomunicações na cidade. A portaria de instauração é datada de 16 de outubro e foi assinada digitalmente no dia 28, um dia antes da queda do motociclista.
À frente do caso, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça, pretende verificar se as irregularidades relatadas foram solucionadas e se as medidas adotadas são suficientes para impedir que o problema volte a ocorrer.
A denúncia que deu origem à apuração apontou excesso de cabos sem utilização, fiação exposta e falta de manutenção, com riscos de acidentes, choques elétricos e incêndios. Também foram relatados problemas na continuidade dos serviços de energia e telecomunicações.
Nas manifestações já encaminhadas, as empresas apresentaram suas rotinas de fiscalização. A Claro informou realizar inspeções visuais a cada quatro meses, abrangendo toda a rede três vezes por ano, e afirmou não ter identificado irregularidades nos cabos de sua responsabilidade na área mencionada na reclamação. A TIM declarou fazer inspeções preventivas mensais e também negou irregularidades no local.
A Telefônica, responsável pela Vivo, sustentou que cabe às distribuidoras de energia zelar pelo compartilhamento dos postes conforme as normas técnicas e notificar as operadoras para corrigir eventuais problemas. A empresa informou que realiza manutenção preventiva e atua na correção de falhas quando é notificada.
Já a Energisa, apresentou informações sobre fiscalização, manutenção e controle do compartilhamento dos postes. Entre os documentos, incluiu um exemplo de notificação encaminhada a empresas ocupantes da estrutura, com prazo de 48 horas para regularização e advertência de retirada compulsória dos cabos.
A responsabilidade do poder público municipal também está no centro do acompanhamento. Em resposta anterior, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) afirmou que a fiscalização da rede elétrica cabe aos órgãos reguladores federais e declarou não ter acesso aos contratos de compartilhamento nem meios técnicos ou legais para identificar cabos ativos e inativos.
Na portaria, porém, a promotora ressalta que as atribuições dos órgãos federais não afastam a competência do município para fiscalizar a ocupação e o uso do espaço público e atuar sobre questões urbanísticas.
Além da Sisep, as novas notificações alcançam a Procuradoria-Geral do Município, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
O procedimento também reúne resultados de ações anteriores de retirada de fios. Conforme registrado na portaria, a Operação Limpa Fio, realizada de forma integrada pela Agems, pelo governo estadual, pela prefeitura e pelas empresas que utilizam os postes, removeu 1.306 cabos, equivalentes a aproximadamente 2,5 toneladas, entre novembro e dezembro de 2025.
Em agosto deste ano, a autora da reclamação relatou melhora na organização da fiação na região do Carandá Bosque, com redução do número de cabos e aumento das ações de manutenção. Mesmo com esse avanço, o Ministério Público considerou necessário manter o acompanhamento para verificar a continuidade e a efetividade das providências.
