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Lei Seca pode atingir rios e mares brasileiros

Lei Seca pode atingir rios e mares brasileiros

Redação

21/08/2008 - 11h30
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        A diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira estuda a possibilidade de estender a atuação e fiscalização da Lei Seca para a costa marinha e rios federais do país. A intenção é aplicar o teste do bafômetro aos comandantes de embarcações, lanchas, iates, veleiros e jet skis. O regulamento de segurança do tráfego aquaviário já prevê suspensão do certificado de habilitação por até 120 dias para os condutores pegos em estado de embriaguez, mas o regulamento não estabelece os índices máximos ou mínimos de teor alcoólico no sangue, diferente da Lei 11.705 redigida para ser aplicada aos condutores de veículos. A lei seca, como ficou conhecida, determina que o limite máximo tolerável são dois decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, porém estes limites ainda não podem ser aplicados às navegações marítima e fluvial

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