O Ministério da Justiça irá enviar à Casa Civil até a próxima quinta-feira (4) um conjunto de propostas de projetos de lei para aumentar a responsabilização de quem usa escutas indevidamente no país, sejam agentes públicos ou privados. A informação foi dada hoje (2) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Segundo ele, os projetos vão definir melhor e aumentar a responsabilidade administrativa e penal do agente público que desvia sua conduta funcional e faz escutas ilegais ou permite o vazamento de informações. A proposta também deve definir e aumentar a responsabilização penal de quem não é agente do Estado e viola a intimidade das pessoas.
Com informações do site Terra.
